LEI Nº 3.915 DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2769, de 09 de julho de 2004, que versa sobre denominação da Estação Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 4097/2023, de 21.06.2023
(Autora: Vereadora Marilda de Fátima Covas).

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 2769, de 09 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Estação Cultura, localizada no antigo prédio da estação ferroviária da FEPASA, na Praça Capitão Antônio Teodoro de Lima s/n, no Bairro Castelo, em Batatais, passa a denominar-se "Estação Cultura Editor José Olympio Pereira Filho"."

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 29 DE JUNHO DE 2023.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

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